Política de Privacidade
A ASSOHONDA estabelece como prioridade, a privacidade e segurança do tratamento de dados pessoais dos nossos Associados.
Assim, a presente Política de Privacidade tem como escopo definir como será realizada, a coleta, uso e transferência de informações de Associados ou outras pessoas, que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Assim, como condição para acesso e uso dos serviços e funcionalidades oferecidos, fica aqui declarado que fez a leitura completa e atenta deste Termo, estando plenamente ciente de sua integralidade e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com o teor do presente instrumento.
NOTA ESPECIAL PARA PROTEÇÃO DE MENORES
As funcionalidades do ambiente corporativo da ASSOHONDA e ASSOPARTS, não foram concebidas, nem se destinam para utilização de menores de 18 anos.
Assim, não se registre ou faça uso dos formulários e/ou serviços que exijam fornecimento de dados pessoais, caso tenha menos de 18 anos ou não seja emancipado.
Como regra geral, crianças e pessoas menores de 18 anos não devem nos transmitir dados pessoais sem a permissão de seus pais ou responsável legal. Assim, recomendamos aos pais e representantes legais, a supervisão, e informamos que os dados serão tratados somente mediante o consentimento.
1. Dados coletados e finalidade
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de titulares ou colaboradores de seus Associados, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
1.1 Dados pessoais fornecidos ou coletados automaticamente
(a) Dados fornecidos para que receba serviços como parte do relacionamento associativo e comercial tais como:
- Cadastro contendo nome completo, data de nascimento, números de documentos pessoais, endereço, números de telefone e e-mails;
- Dados profissionais;
- Imagens;
- Informações financeiras ou técnicas;
(b) Dados de navegação (ex.: endereço IP, localização, país, tempo de navegação, tempo de acesso) ou dados que surjam de sua interação com o site da ASSOHONDA e ASSOPARTS;
(c) cookies e sistemas de rastreamento da Internet.
2.1. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a ASSOHONDA a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma a evidenciar o compromisso de transparência e boa-fé junto aos Associados, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao acessar o site da ASSOHONDA, você está ciente e estará consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de declarar conhecer seus direitos, bem como exercê-los.
A qualquer tempo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
3. Direitos
A ASSOHONDA assegura a seus usuários/Associados seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a ASSOHONDA trata a seu respeito.
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. Como exercer seus direitos de titular
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a ASSOHONDA através dos seguintes meios disponíveis:
- e-mail relacionamento@assohonda.org.br ou
- ligue para (11) 5054-7733
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados
Seus dados pessoais coletados pela ASSOHONDA serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação como Associada da ASSOHONDA perdurar.
Findo o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela ASSOHONDA reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
6. Segurança dos Dados
Para segurança, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A ASSOHONDA se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/Associados, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Compartilhamento dos Dados
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a ASSOHONDA não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais que mantenham parceria com a ASSOPARTS, empresa comercial coligada da ASSOHONDA.
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados, deixando registrado que nossos contratos seguem as normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
III – Proteção dos direitos da ASSOHONDA em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
7.1 Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados
Nesse sentido, a ASSOHONDA se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
8. Cookies ou dados de navegação
A ASSOHONDA faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada em 01 de abril de 2023.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
10. Responsabilidade
A ASSOHONDA prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela ASSOHONDA, comprometemo-nos a segui-las.
10.1 Isenção de responsabilidade
Ainda que diante de todas as medidas de segurança adotadas, a ASSOHONDA não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da ASSOHONDA.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/Associados, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da ASSOHONDA; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
11. Encarregado de Proteção de Dados
A ASSOHONDA disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular
- e-mail relacionamento@assohonda.org.br ou
- ligue para (11) 5054-7733
